Motas podem estacionar nos lugares dos carros? Saiba o que diz o Código da Estrada
Publicado por Ayres Daio Neto em 2026-07-15
É uma dúvida que persegue os condutores portugueses: ao chegar a um parque ou a uma rua com estacionamento marcado, pode uma mota ocupar um lugar "de carro"? A resposta está, claro, no Código da Estrada.
É um cenário banal do quotidiano, mas gera confusão, uma vez que muitos condutores assumem que existe uma separação rígida entre lugares "de carro" e lugares "de mota".
Contudo, o artigo 50.º do Código da Estrada estabelece que é proibido estacionar em locais reservados mediante sinalização a determinados veículos.
Ou seja, a proibição só funciona numa direção, pois impede que um automóvel ocupe um lugar reservado a motas, mas não obriga as motas a estacionar apenas nesses lugares.
À SIC, a advogada Patrícia Santos Ferreira explicou que os lugares reservados a motociclos servem para garantir espaço próprio para estes veículos, impedindo que sejam tomados por automóveis.
Nos concelhos ou municípios que têm regulamento de estacionamento, está previsto o local de estacionamento para os veículos motociclos. Esse local destina-se a [...] evitar que os veículos automóveis estacionem [...]
Esclareceu a advogada, explicando que um carro nunca pode estacionar num lugar sinalizado para motas, mesmo que esteja vazio, pois esses espaços servem para assegurar estacionamento para as motas.
E as motas, podem ou não podem estacionar?
Os motociclos, por sua vez, não são obrigados a usar exclusivamente os lugares que lhes são reservados. Podem estacionar nos lugares comuns, normalmente ocupados por automóveis, especialmente quando:
- Não existem lugares reservados a motas nas proximidades;
- Os lugares reservados já estão todos ocupados.
Portanto, não há nenhuma norma que proíba as motas de estacionar nos lugares dos carros.
Ana Sofia Neto
Fonte original: Pplware